Legislação

Lei de Bases do Sistema Educativo:

Lei nº 49/2005, de 30 de agosto - Lei de Bases do Sistema Educativo (republicada) - Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior.

 

Autonomia, Administração e Gestão das Escolas:

Despacho n.º 7355/2015, de 3 de julho - Delegação do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social no Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, relativamente aos assuntos da Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Portaria nº 265/2012, de 30 agosto - Regras - Celebração, acompanhamento e avaliação - contratos de autonomia.

Decreto-lei nº 137/2012, de 2 de julho - Alteração ao regime de autonomia (Republicação do DL nº 75/2008).

Portaria nº 266/2012 de 30 de agosto - Regulamenta a avaliação do desempenho docente dos diretores.

Decreto Regulamentar nº 5/2010, de 24 dezembro - Define os suplementos remuneratórios

Despacho nº 18064/2010, de 3 dezembro - Define o número de adjuntos do Diretor

Despacho nº 16551/2009, de 21 de Julho - Regulamenta a atribuição de assessorias técnico-pedagógicas  

Portaria nº 604/2008, de 9 julho - Procedimento concursal prévio à eleição do Diretor

Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril - Aprova regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos.

 

Estatuto da Carreira Docente

Decreto-Lei nº 41-2012 do MEC, de 21 de fevereiro - Estatuto da Carreira Docente

 

Avaliação de Desempenho

Despacho n.º 4635/2014, de 31 de Março - Conselho científico-pedagógico de formação contínua;

Decreto-Lei nº 22/2014, de 11 de Fevereiro - Formação Contínua de Professores;

Lei n.º 80/2013 de 28 de novembro - Requalificação de trabalhadores em funções públicas;

Nota Informativa de 5 novembro de 2013 - Avaliação do Desempenho Docente;

Decreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro - Prova de Avaliação Docente (altera DL 132/2012);

Despacho nº 7960/2013 de 19 de junho - Mobilidade por motivo de doença;

Despacho nº 16504-A/2013, de 19 de Dezembro - Estabelece as condições e procedimentos relativos ao período probatório dos docentes;

Despacho nº 14052-A/2014, de 19 de novembro - Define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2014/2015;

Despacho nº 1919-A/2015, de 23 de fevereiro - Define o calendário de realização da(s) componente(s) específica(s) da prova a aplicar no ano escolar 2014-2015 e a respetiva modalidade e duração.

Aviso n.º 2075-A/2015, de 24 de fevereiro - Procedimento de inscrição para a realização da componente específica da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015.

Despacho nº 13981/2012, de 26 de Outubro - Estabelece parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente;

Despacho nº 13981/2012 de 26 de outubro - Avaliação Docente - Novos parâmetros da avaliação externa

Despacho Normativo nº 24/2012 26 de outubro – Regulamenta a constituição da bolsa de avaliadores externos

Despacho nº 12635/2012, de 27 de setembro - Avaliação do desempenho dos docentes em regime de mobilidade

Despacho nº 12567/2012, de 26 de setembro - Regulamenta - Menções de Excelente e de Muito Bom;

Declaração de retificação n.º 20/2012, de 20 de Abril, rectifica o DR nº 26/2012;

Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 fevereiro - Regula o sistema de avaliação do desempenho docente;

Portaria nº 1189/2010 de 17 de novembro - Regulamentação o Artigo nº 4 do DL nº 220/2009 de 8 de Setembro – Habilitação para a docência;

Despacho normativo nº 19/2012, de 17 de Agosto - Revogação do despacho normativo n.º 24/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de Setembro de 2010.

 

Concursos:

Decreto-Lei nº 83-A/2014, de 23 de maio - Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

Despacho nº 6969/2014, de 28 de maio - Mobilidade por doença

Decreto-Lei nº 7/2013, de 17 de janeiro - Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência;

Portaria nº 22-A/2013, de 23 de janeiro - Fixa o número de vagas atribuído a cada um dos quadros de zona pedagógica, a preencher no concurso externo extraordinário regulado pelo Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro;

Despacho nº 866/2013, de 16 de janeiro - Visa aclarar os princípios e critérios que devem estar presentes na graduação dos candidatos da educação especial;

Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 junho - Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados;

Portaria nº 212/2009, de 23 de fevereiro - Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro;

Decreto-Lei nº 27/2006, de 10 de fevereiro - Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

 

Decreto-Lei nº 176/2014, de 12 de dezembro – Habilitação Profissional para o Grupo 120 – INGLÊS no 1º Ciclo do Ensino Básico 

Portaria nº 260-A/2014, de 15 de dezembro – Aquisição de Qualificação Profissional para o Grupo de Recrutamento 120 – INGLÊS no 1º Ciclo do Ensino Básico 

Despacho nº 104/2015, de 06 de janeiro - É reconhecida a profissionalização em serviço aos docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e das artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas;

Despacho nº 2384-A/2015, de 06 de março  - Regulamentação da certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 - Inglês do 1.º ciclo do ensino básico e do modo de apuramento da duração da experiência de ensino de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Oferta Complementar ou das Atividades de Enriquecimento do Currículo

Decreto-Lei n.º 9/2016 , de 07 de março - Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

DESPACHO N.º 9004-A/2016, de 13 de julho-Estipula as condições em que os docentes dos ensinos básico e secundário podem requerer a mobilidade por motivo de doença

 

Organização do ano letivo / Calendário Escolar:

Lei n.º 65/2015, de 03 de julho - Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade

Despacho nº 7104-A/2015, de 26 de junho - Determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas finais do ensino básico, do Preliminary English Test, dos exames finais nacionais do ensino secundário, das provas de equivalência à frequência e de afixação dos respetivos resultados para o ano escolar de 2015-2016

Despacho Normativo nº 10-A/2015 de 19 de junho - Organização do Ano Letivo;

Despacho n.º 6984-A/2015 de 23 de junho - Desporto Escolar;

Despacho nº 9265-B/2013 de 15 de julho - AEC's de caráter facultativo no 1.º ciclo do ensino básico.

DESPACHO NORMATIVO N.º 4-A/2016, de 16 de junho - Organização do ano letivo 2016/2017

DESPACHO N.º 8294-A/2016, 24 de Junho - Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2016-2017, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário

 

Estatuto do Aluno:

Lei nº 51/2012 de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar

 

Currículo/Avaliação de Alunos

Despacho normativo nº 13/2014 de 15 de setembro - Revoga o Despacho normativo n.º 24-A/2012,

Portaria nº 85/2014, de 15 de abril - Regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

Despacho Normativo nº 5-A/2014 de 10 de abril - Regulamento de Exames 2014;

Despacho nº 11838-A/2013 de 11 de setembro - Prova Inglês;

Despacho nº 9332-A/2013 de 16 de julho - Desporto Escolar;

Despacho nº 9265-B/2013 de 15 de julho - AEC's de caráter facultativo no 1.º ciclo do Ensino Básico;

Decreto-Lei nº 91/2013 de 10 de julho - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho;

Decreto-lei nº 139/2012 de 5 de julho - Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.

Portaria n.º 243/2012 de 10 de agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos;

Portaria n.º 105/2012 de 17 de abril - Ajustamentos em matéria de avaliação da aprendizagem do ensino secundário.

Decreto-lei nº 176/2012 de 2 agosto - Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares;

Decreto-Lei n.º 50/2011 de 8 de abril- Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, que republica.

Circular nº 4/DGIDC/DSDC/2011 de 11 de abril - Avaliação na Educação Pré-Escolar.

Lei nº 85/2009, de 27 de agosto - Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade;

Despacho n.º 2285/2009 de 16 de janeiro - Estabelece o regime de exame do nível de iniciação das disciplinas de Inglês e Francês do ensino secundário.

Despacho nº 5220/97, de 4 agosto - Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar;

Circular nº 17/DSDC/DEPEB/2007 de 10 de outubro - Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar.

Despacho n.º 15747-A/2014, de 30 de dezembro  - Caráter obrigatório, o teste Preliminary English Test (PET) de Cambridge English Language Assessment da Universidade de Cambridge; 

Despacho Normativo n.º 1/2015, de 06 de janeiro - O presente despacho estabelece os princípios e os procedimentos a observar no regime de avaliação e certificação dos alunos dos cursos científico-tecnológicos de dupla certificação com planos próprios de nível secundário de educação, ministrados em estabelecimentos de ensino público e cooperativo;

Despacho n.º 151/2015, de 07 de janeiro - Homologação das Metas de Inglês

Despacho n.º 3446-A/2015, de 02 de abril - Primeira alteração ao Despacho n.º 15747-A/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro

Despacho n.º 3446-B/2015, de 02 de abril - Primeira alteração do Regulamento de aplicação, classificação e certificação do Preliminary English Test for Schools (PET), aprovado e publicado em anexo ao Despacho n.º 2179-B/2015, de 2 de março

Despacho normativo n.º 7-B/2015, de 07 de maio -  Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino 

Deliberação n.º 1381-A/2015, de 03 de julho  - Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior  - Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2016, 2017, 2018

Despacho nº 7442-D/2015 de 06 de julho - Homologação do Programa de Português para o Ensino Básico

Portaria n.º 304-B/2015, de  22 de setembro - Primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos

Despacho Normativo n.º 17-A/2015, de 22 de setembro - Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar

Portaria n.º 341/2015,  de 09 de outubro - Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver

Despacho n.º 11347/2015, de 09 de outubro - Homologa as Orientações Curriculares da disciplina de Mandarim como Língua Estrangeira III no currículo dos Cursos Científico-Humanísticos do ensino secundário a partir do ano letivo de 2015/2016

Decreto – Lei n.º 17/2016, de 4 de abril - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário

Exames

Despacho Normativo nº 5-A/2014 de 10 de abril - Regulamento de Exames 2014.

Decreto-Lei n.º 50/2011, de 8 de abril - Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projeto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março;

Despacho normativo n.º 7/2011, de 5 de abril - Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março, com a redação conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de março, e 4/2011, de 24 de fevereiro.

Despacho Normativo n.º 6-A/2015, de 05 de março - Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para o ano letivo de 2014-2015

Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 04 de março - Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário, para o ano letivo de 2015-2016

DESPACHO NORMATIVO N.º 1-F/2016, de 5 de abril - Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens

DESPACHO NORMATIVO N.º 1-G/2016, de 6 de abril - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015

Metas de Aprendizagem

Despacho nº 15971/2012, de 14 de dezembro - Define o calendário de implementação das Metas Curriculares enquanto documentos de utilização obrigatória por parte dos professores, bem como os seus efeitos na avaliação externa dos alunos;

Despacho n.º 5306/2012 de 18 de abril - Prevê a realização de Metas Curriculares para as diferentes disciplinas dos ensinos básico e secundário, criando, para este efeito, um grupo de trabalho coordenador e diversos subgrupos de trabalho consoante as diferentes disciplinas dos ensinos básico e secundário;

Despacho n.º 9633/2014, de 25 de julho - Atualiza o calendário da implementação das Metas Curriculares das disciplinas constantes do Anexo I do Despacho n.º 15971/2012.

Despacho n.º 868-B/2014 de 20 de janeiro - Homologa os Programas e Metas Curriculares das disciplinas de Português, de Matemática A e de Física e Química A do Ensino Secundário e as Metas Curriculares das disciplinas de Física e de Química do Ensino Secundário.

Despacho n.º 110-A/2014 de 3 de janeiro - Homologa as Metas Curriculares das disciplinas de Geografia, de História e de Ciências Naturais do 9.º ano de escolaridade (3.º Ciclo).

Despacho n.º 7000/2013 de 30 de maio - Prolonga o mandato do grupo de trabalho responsável pela coordenação de todo o processo de formulação das Metas Curriculares e dos reajustamentos necessários aos Programas, bem como cria as condições necessárias à realização de um plano de formação de professores em todo o país.

Despacho n.º 6651/2013 de 22 de maio - Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos, constituindo-se estas como orientações recomendadas para a disciplina em apreço no ano letivo de 2013-2014.

Despacho nº 5122/2013 de 16 de abril - Homologa as Metas Curriculares das disciplinas de História e Geografia de Portugal dos 5.º e 6.º anos de escolaridade (2.º ciclo), de Ciências Naturais dos 5.º e 6.º anos de escolaridade (2.º ciclo) e dos 7.º e 8.º anos de escolaridade (3.º ciclo), de História dos 7.º e 8.º anos de escolaridade (3.º ciclo) e de Físico-Química dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade (3.º ciclo), apresentando estes documentos como orientações recomendadas para estas disciplinas no ano letivo de 2013-2014.

Despacho nº 5165-A/2013 de 16 de abril - Metas homologadas de Matemática - Programa Revogado

Despacho nº 10874/2012 de 10 de agosto - Metas Curriculares Ensino Básico – Português, Matemática, TIC, Educação Visual, Educação Tecnológica;

Despacho nº 17169/2011, de 23 de dezembro - Revoga Competências Essenciais do Ensino Básico.

 

Manuais Escolares

Portaria nº 81/2014 de 9 de abril - Adoção de Manuais Escolares

Decreto-Lei nº 5/2014 de 14 de janeiro - Manuais Escolares

Declaração de rectificação n.º 1347/2013, de 6 de dezembro, rectifica o Despacho nº 14788-A/2013

Despacho nº 14788-A/2013 de 14 de novembro - Adoção de Manuais Escolares

Despacho nº 13306-A/2013 de 17 de outubro - Adoção de Manuais Escolares;

Despacho n.º 95-A/2013 de 3 de janeiro – Procedimento excecional avaliação e certificação de Manuais;

Despacho nº 15285-A/2010 de 8 de outubro - Avaliação e adoção de Manuais Escolares;

Despacho nº 29865/2007 de 27 de dezembro - Calendário adoção de Manuais Escolares

Despacho nº 29864/2007 de 27 de dezembro - Acreditação para avaliação e certificação dos Manuais Escolares;

Lei nº 47/2006 de 28 de Agosto - Regime de avaliação, certificação e adoção de Manuais Escolares.

Despacho n.º 15717/2014, de 30 de dezembro – Calendarização da Adoção de Manuais Escolares
 

Despacho n.º 4734-A/2015, de 07 de maio – Atualiza o Calendário de Adoção de Manuais Escolares para a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas, constante do Anexo I ao Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro.

Ofertas Formativas:

Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março - Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional. (CQEP)

Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro - Estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais;

Despacho nº 1035/2013, de 18 de janeiro - Altera o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção n.º 1.2 "Cursos Profissionais", do Eixo 1 "Qualificação Inicial" do POPH, aprovado pelo Despacho n.º 18224/2008, de 8 de julho;

Despacho nº 9815-A/2012, de 19 de julho - Altera o despacho n.º 14758/2004, de 23 de julho de 2004;

Portaria nº 216-A/2012, de 18 de julho - Segunda alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário;

Decreto-Lei nº 150/2012, de 12 de julho - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de janeiro, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior;

Despacho nº 3435/2011, de 21 de fevereiro - Altera o regulamento aprovado pelo despacho n.º 18 224/2008 de 8 de Julho, que define o sistema de aprendizagem do eixo n.º 1, «Qualificação inicial de jovens», do POPH;

Despacho nº 18619/2010, de 15 de dezembro - Altera e republica o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção n.º 1.2, «Cursos Profissionais», do Eixo n.º 1, «Qualificação Inicial de Jovens», do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), aprovado pelo despacho n.º 18 224/2008, de 8 de julho;

Declaração de Rectificação nº 17/2007, de 5 de março - Retifica a Portaria nº 49/2007, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 5, de 8 de janeiro de 2007;

Portaria nº 797/2006, de 10 de agosto - Altera a Portaria 550-C/2004, de 21 de maio, que aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário;

Despacho nº 14 758/2004, de 23 de julho - Define o funcionamento dos cursos profissionais nas escolas secundárias públicas;

Decreto-Lei nº 4/98, de 8 de janeiro - Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior;

Despacho Conjunto n.º 453/2004, de 27 de Julho  - Criação dos CEF;

Retificação n.º 1673/2004, de 07 de Setembro - Retificação do Despacho Conjunto nº 453/2004, de 27 de julho;

Despacho n.º 12568/2010, de 04 de Agosto - Alteração ao Despacho Conjunto nº 453/2004, de 27 de julho;

Portaria nº 292-A/2012 de 26 de setembro - Ensino Vocacional.

Despacho Normativo nº 1/2006 de 6 de janeiro - Percursos Alternativos

 

Português Língua Não Materna (PLNM):

Despacho Normativo nº 7/2006, de 6 fevereiro - Normas Orientadoras no domínio do PLNM

Despacho Normativo nº 12/2011, de 22 agosto - Altera o DN nº 7/2006

 

Serviços Especializados:

Decreto-lei nº 3/2008 de 7 de janeiro - Apoios Especializados;

Portaria nº 275-A/2012 de 11 de setembro - Alunos com Currículo Específico Individual.

Portaria nº 920/2014 de 5 de novembro – Transporte Escolar.

 

Rede de Bibliotecas Escolares

Portaria nº 756/2009 de 14 de julho - Regulamenta a função de professor bibliotecário.

 

Intercâmbios e Visitas de Estudo

Lei nº 13/2006, de 17 de Abril - Transporte coletivo de crianças;

Despacho nº 28/ME/91 de 28 de março - Intercâmbios e Visitas de Estudo;

Portaria nº 413/99 de 8 de junho - Seguro Escolar nos intercâmbios e visitas de estudo.

 

Ação Social Escolar (ASE)

Portaria nº 344/2012 de 26 de outubro - Abono de família;

Despacho nº 11886-A/2012 de 6 de setembro - Ação Social Escolar.